Imagem: Roberto Stuckert Filho/PR
Michel Temer virou presidente, Lula foi preso e solto, Jair
Bolsonaro se elegeu e, três anos e meio depois de sofrer impeachment, Dilma
Rousseff mantém uma batalha para tentar anular o processo que a derrubou da
Presidência da República.
A petista descreve como uma de suas últimas trincheiras
processo que move desde setembro de 2016 no STF (Supremo Tribunal Federal) com
esse objetivo. Nesta sexta (22), a corte deve analisar um recurso dela para que
o caso seja novamente examinado.
Dilma, defendida no caso por seu ex-ministro da Justiça José
Eduardo Cardozo, acumula derrotas no tribunal. Na fase atual, ela aguarda o
julgamento de embargos de declaração com efeitos infringentes, um tipo de
contestação em que pede explicações adicionais sobre decisão anterior e requer
novo julgamento.
Para a petista, embora seja impossível que uma eventual
invalidação do impeachment a leve de volta ao cargo, o reconhecimento de que o
processo foi fraudulento ajudaria a "restabelecer a verdade" sobre o
que ela vê como "golpe parlamentar justificado por uma retórica
manca".
O julgamento do recurso está programado para ocorrer no
plenário virtual. São dois os pleitos da ex-presidente no momento: 1) que a
decisão monocrática proferida em dezembro de 2018 por Alexandre de Moraes,
refutando a nulidade da deposição, seja revista por colegiado do STF; e 2) que
a análise seja feita em sessão presencial.
No dia 12 deste mês, os advogados dela reivindicaram a
transferência do caso para o plenário físico, sob o argumento de que se trata
de mandado de segurança impetrado por uma ex-presidente e que o tema é de
notável relevância.
Esse formato daria aos defensores a chance de fazer
sustentação oral no tribunal. Moraes, relator da ação, rejeitou o pedido e
disse que "o julgamento em ambiente virtual não prejudica a
discussão".
O recurso em debate entrou na corte em dezembro de 2018,
dias depois que o relator negou a demanda original de Dilma. Ele afirmou que
não caberia ao STF interferir no "mérito de decisões políticas proferidas
no impeachment".
Nos embargos, os advogados afirmaram que desde a juventude
Dilma "teve como valor orientador da sua vida a perspectiva de que quem
suporta um mal com valentia depois conquista um bem".
A petista, na defesa, disse que a anulação do impeachment
resgataria "a verdade aos olhos das gerações futuras".
Entre as teses invocadas por Dilma está a de que houve
desvio de poder do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB), na decisão
de abrir o processo para tirá-la da Presidência. Seria um "vício
insanável" do procedimento.
Segundo ela, Cunha –preso desde 2016– agiu por vingança,
depois que o PT se negou a fazer um acordo para barrar a cassação do mandato
dele na Comissão de Ética.
Dilma afirmou ainda que a tramitação do impeachment foi
"marcada por inconstitucionalidades e ilegalidades" e que não houve
comprovação de justa causa para configurar crime de responsabilidade.
Houve, na visão da petista, "imoralidade explícita e
hipocrisia", sem "qualquer acusação de corrupção", a não ser a
"invocação da prática de atos de gestão orçamentária que todos os governos
anteriores praticaram" –as pedaladas.
Na petição ao STF, Dilma também atacou seu ex-vice, Michel
Temer (MDB). Disse que "a deslealdade pessoal, política e institucional
talvez venha a ser o único legado concreto do governo" dele, que ela chama
de ilegítimo.
"O mandato já acabou, retomar agora é impossível",
diz Cardozo à reportagem. "Estou buscando garantir o direito de apresentar
a sustentação oral da defesa, o que é inviável no sistema eletrônico."
Para o ex-ministro, o plenário virtual deveria ser usado
para ações menos complexas, "não o caso de retirada do cargo de uma
presidente, algo de ampla relevância para o direito constitucional
brasileiro".
Procurada, a assessoria da ex-presidente não quis se
manifestar sobre o julgamento.
A bandeira da anulação do impeachment chegou a mover círculos
petistas entre 2016 e 2017.
Apoiadores de Dilma e líderes do partido lançaram
movimentos em prol da causa, mas a campanha arrefeceu. Nos últimos meses, alas
celebraram falas de opositores que corroboraram a tese de que ela foi vítima de
golpe.
Em outubro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
disse que Temer operou o processo que retirou Dilma.
O próprio Temer, em setembro, usou a palavra
"golpe" para se referir à destituição da petista. Depois, disse que
empregou a expressão porque "as pessoas diziam que era".
Também em setembro, o
ex-senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), defensor do afastamento, disse à
reportagem que houve uma "manipulação política do impeachment" pela
força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e pelo ex-juiz Sergio Moro.
Dilma, que deixou o Planalto em maio de 2016, teve o mandato
cassado pelo Senado em agosto daquele ano, mas manteve os direitos políticos.
Em 2018, ficou em quarto lugar na disputa ao Senado por MG.
A manutenção de seus direitos políticos também é alvo de
ações no STF. A ministra Rosa Weber liberou o assunto para votação em dezembro,
mas o julgamento não foi marcado.
Fonte: Notícias ao Minuto
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