Rafael Neddermeyer / Fotos Públicas
O presidente Jair Bolsonaro
assinou nesta segunda-feira (11) uma MP (Medida Provisória) que cria o programa
Emprego Verde e Amarelo, modalidade que reduz a tributação sobre empresas que
contratarem jovens de 18 a 29 anos em primeiro emprego.
O governo recuou e retirou do projeto o trecho que daria os
mesmos benefícios para a contratação de pessoas acima de 55 anos. Elas foram
excluídas da proposta e não terão direito a participar do programa.
Na última terça-feira (5), o porta-voz da Presidência,
general Otávio Rêgo Barros, havia confirmado a participação de trabalhadores
dessa faixa etária no programa. "Um dos objetivos é o de reduzir os custos de contratação de jovens entre 18 e 29 anos e de pessoas acima de 55 anos que não estejam aposentadas", disse na ocasião.
De acordo com o secretário especial de Previdência e
Trabalho, Rogério Marinho, o governo levou em conta a questão fiscal para
limitar o programa a jovens. Ele justificou se tratar de um projeto piloto que
pode ser ampliado futuramente.
"Tivemos que fazer uma opção, nossa ideia era realmente
abranger pessoas com mais de 55 anos, mas fizemos os cálculos da Lei de
Responsabilidade Fiscal, que impõe que para cada renúncia é necessário uma
compensação, e optamos por esse grupo de jovens, que é fragilizado e tem índice
mais alto de desemprego", disse.
Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística), a taxa de desemprego para os jovens de 18 a 24 anos era de 25,8%
no segundo trimestre do ano (último dado disponível). Naquele período, o
desemprego era de 12%. No trimestre encerrado em setembro, era de 11,8% (o IBGE
ainda não divulgou o resultado por faixa etária do segundo trimestre).
O emprego para jovens é o que tem puxado a geração de vagas
neste ano. De janeiro a setembro, o país criou 761,8 mil vagas, de acordo com
dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). Apenas para os
jovens de 18 a 29 anos, foram criadas 805 mil vagas.
Já para os que têm mais de 40 anos, foram fechadas 246,7 mil
postos de trabalho.
Por se tratar de uma MP, o programa passa a valer
imediatamente, mas dependerá de aval do Congresso para seguir em vigor. O
objetivo da medida é reduzir os custos dos empregadores e, com isso, viabilizar
uma redução do desemprego e da informalidade.
A equipe econômica espera criar 1,8 milhão de vagas formais
até 2022 com essa proposta. Em conjunto com outras medidas apresentadas nesta
segunda, a expectativa é alcançar a marca de 4 milhões de novos postos.
Empresas que contratarem jovens de 18 a 29 anos até o fim de
2022 terão desconto na contribuição previdenciária patronal, que será reduzida
de 20% para zero. Alíquotas do Sistema S, do salário-educação e do Incra também
serão zeradas.
O repasse ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
cairá de 8% para 2%. Para esses trabalhadores, a multa do FGTS em caso de
demissão sem justa causa poderá ser de 20%, e não o patamar de 40% dos outros
funcionários que seguem o regime atual.
Essa mudança será efetivada mediante a acordo. Na estimativa
do governo, o novo contrato de trabalho provocará uma redução de 30% a 34% no
custo da mão de obra. A nova modalidade só valerá para contratações de pessoas com remuneração de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.497).
Para evitar que os atuais funcionários sejam substituídos
por novos (mais baratos), o governo vai avaliar o número de empregados das
companhias antes do programa. A empresa só terá o benefício para cada novo
contratado acima desse patamar e que atenda aos requisitos. Essa força de trabalho desonerada poderá representar no máximo 20% do total de empregados da empresa.
As contribuições serão reduzidas por um prazo de dois anos.
Depois, as alíquotas serão imediatamente ampliadas ao patamar que incide sobre
os trabalhadores em geral. Originalmente, o ministro da Economia, Paulo Guedes,
planejava instituir uma desoneração ampla da folha de pagamentos, que valeria
para todas as idades e seria permanente.
Para compensar a perda de arrecadação, seria proposta a
criação de um imposto sobre movimentações financeiras aos moldes da extinta
CPMF. Alvo de críticas e rejeitada por Bolsonaro, a medida acabou deixada de
lado pela equipe econômica, que passou a trabalhar em uma proposta de
desoneração mais restrita, com limite etário e de salário.
Para bancar o novo programa, o governo passará a cobrar
contribuição previdenciária de pessoas que recebem seguro-desemprego. Na mesma
medida, Bolsonaro incluiu trecho para liberar o trabalho aos domingos e
feriados para todos os setores.
Nesses casos, o trabalhador terá direito a repouso semanal
remunerado em qualquer outro dia da semana. Hoje, apenas alguns setores, por
convenção coletiva, podem atuar nesses dias. O governo já havia proposto permissão de trabalho aos domingos e feriados na MP conhecida como da liberdade econômica. O trecho, contudo, foi retirado do texto durante votação no Senado, em agosto.
O Senado decidiu que o trabalho aos domingos e feriados -que
foi incluído na MP da Liberdade Econômica durante a tramitação do texto no
Congresso- não tinha relação com o propósito inicial do projeto.
No pacote de medidas, o governo propôs incentivar a reabilitação
física e habilitação profissional para reinserir vítimas de acidente de
trabalho ou pessoas que estejam fora do mercado por alguma incapacidade. Hoje,
menos de 2% das pessoas que recebem benefício por incapacidade são
reabilitadas.
Também foram flexibilizadas as regras para contratação de
pessoas com deficiência. O mínimo exigido (até 5%) não foi alterado, mas uma
empresa poderá comprar a cota de outra. Trabalhadores com deficiência severa
contarão em dobro para o preenchimento das vagas.
Também nesta segunda, foi anunciado um programa de
microcrédito voltado para pessoas de baixa renda. Outra medida vai reduzir o
índice de reajuste de débitos trabalhistas. Hoje, a atualização é feita pelo
IPCE-E mais 12% ao ano (cerca de 16% ao ano). O novo modelo prevê reajuste de
IPCA mais juros da poupança. Segundo o governo, essa taxa hoje ficaria em 6%.
O governo espera que sejam criadas 450 mil vagas de trabalho
com essa medida. Outras 1,8 milhão viriam das vagas para jovens; 500 mil da
liberação de trabalho em domingos e feriados; e 1,25 milhão com novas regras
para pessoas com deficiência e reabilitação de trabalhadores que recebem algum
benefício por incapacidade do INSS.
Fonte: Notícias ao Minuto
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