Depois de contestações na Justiça e no Congresso, o Presidente Jair Bolsonaro publicou nesta quarta-feira, 22, várias retificações no chamado Decreto de Armas, editado no início deste mês, para facilitar o porte de armas no País.
As correções constam de dois novos decretos. Segundo o governo, o novo texto inclui "vedação expressa" à concessão de armas de fogo portáteis, como fuzis e carabinas, ao cidadão comum. Em nota, o Palácio do Planalto disse que um dos atos foi editado "com o objetivo de sanar erros meramente formais identificados na publicação original, como numeração duplicada de dispositivos, erros de pontuação, entre outros."
Nesta semana, a fabricante de armas brasileira Taurus, havia dito que o decreto abria a possibilidade de a população comprar fuzil, o T4 semiautomático de calibre 5,56. Segundo a empresa, havia uma fila de cerca de 2 mil clientes para adquirir o produto. O outro decreto é "alterado".
Conforme o Planalto, "ele modifica materialmente alguns pontos do decreto n° 9.785, de 7 de maio de 2019, que por determinação do Presidente da República, foram identificados em trabalho conjunto da Casa Civil, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Defesa e Advocacia Geral da União a partir dos questionamentos feitos perante o Poder Legislativo e pela sociedade em geral." Mais de 20 pontos do decreto original foram alterados.
Taurus
Nos três primeiros meses do ano e de governo Jair Bolsonaro, a fabricante brasileira de armas Taurus registrou lucro de 15,5% em comparação com o primeiro trimestre de 2018. Durante a campanha presidencial, uma das bandeiras de Bolsonaro era o combate à violência e flexibilização das regras sobre o porte de armas. Desde que tomou posse, o presidente editou dois decretos que facilitam a posse de armas e o porte para algumas profissões.
Fonte: Terra
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