.png)
O presidente jair Bolsonaro deve assinar até a próxima terça-feira (15), o decreto que regulamenta a posse de armas de fogo no Brasil, informou o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O ministro fez a afirmação após a cerimônia de posse do novo comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, em Brasília, na qual estavam o presidente Jair Bolsonaro e várias autoridades federais.
Segundo o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que foi recebido há quatro dias pelo presidente Bolsonaro, o texto deve incluir anistia a portadores de armas irregulares, permitindo que o cidadão que tem arma em casa, sem registro ou com o documento vencido, faça o recadastramento.
De acordo com Fraga, o decreto também deve acrescentar um dispositivo que vai tirar do delegado da Polícia Federal o poder de decidir se a pessoa poderá obter a posse, além de elevar o prazo do registro de arma de três para 10 anos. Fraga acrescentou que o decreto deverá ainda suprimir a necessidade de posse de arma de fogo.
Segundo o deputado, bastará o cidadão imformar o motivo pelo qual deseja ter uma arma em casa. A justificativa não será mais um impeditivo. A legislação é clara ao distinguir posse e porte de arma. A posse de arma de fogo, tratada no futuro decreto, permite ao cidadão ter a arma de fogo em casa ou no local de trabalho. O potte, que não será contemplado nesse decreto, diz respeito à circulaçõa com arma de fogo fora de casa ou do trabalho.
Fonte: Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário