.png)
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal federal (STF), deu prazo de dez dias para o presidente Jair Bolsonaro se manifestar sobre o bloqueio de 30% das despesas de custeio das universidades federais e submeteu o processo para julgamento do plenário da Corte. A decisão que ocorre após o PDT entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o corte anunciado, tem o intuíto de dar tramitação mais rápida ao assunto.
O envio do proceso ao plenãrio do STF significa que Celso de Mello, relator do processo, não analisará o pedido de liminar apresentado pelo partido. O partido pedia, na ação, que fossem suspensos os efeitos do decreto que determinou o congelamento de verbas até o julgamento da ação. A decisão determina que o plenãrio analise diretamente o mérito do bloqueio, sem passar pelo pedido de liminar.
Não há data para julgamento da ação. Celso de Mello precisará terminar seu voto, para que o assunto seja apresentado para análise dos outros ministros, o que não tem prazo para ocorrer. O bloqueio de 30% no orçamento de universidades e institutos federais anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) um dia após o ministro Abrahan Wientraub ter dito ao jornal O Estado de S. Paulo que instituições de ensino seriam penalizadas com corte de verbas por "balburdia".
A pasta esclareceu que o corte seria feito em todas as instituições federais, não só nas que tivessem casos considerados como "bagunça". O PDT entrou com a ação há uma semana, após o bloqueio ter sido confirmado em decreto publicado no Diário Oficial. No processo, o partido alega que o bloqueio fere artigos da Constitução que tratam do dever do Estado com a educação, da autonomia administrativa e de gestão financeira das universidades.
Notícias ao Minuto
Nenhum comentário:
Postar um comentário