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Um grupo de advogados
e militantes de direitos humanos informou nesta quarta-feira, 27, que denunciou
o presidente Jair Bolsonaro ao Tribunal Penal Internacional (TPI) por
"incitar o genocídio e promover ataques sistemáticos contra os povos
indígenas do Brasil".
De acordo com os denunciantes, o presidente do Brasil
poderia ser enquadrado em "crime contra a humanidade", previsto no
Estatuto de Roma, tratado internacional do qual o Brasil é signatário desde
1998 e que reconhece o TPI.
Os advogados que entraram com a ação contra Bolsonaro
integram a Comissão Arns, que reúne ex-ministros de Estado e militantes dos
direitos humanos, e o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu), que
atua desde 2012.
A reportagem aguarda retorno do Planalto sobre o caso. Em
frente ao Palácio da Alvorada nesta quinta-feira, 28, Bolsonaro deu risada ao
ser questionado sobre a denúncia. "Próxima pergunta", disse a
repórteres presentes.
A denúncia foi apresentada à procuradora-chefe do tribunal,
Fatou Bensouda. De acordo com os acusadores, agora Fatou deve solicitar
informações a Estados, órgãos das Nações Unidas, organizações
intergovernamentais ou não-governamentais e a outras fontes que considere
relevantes. Só então Fatou pode apresentar um pedido de autorização de
investigação à Câmara de Questões Preliminares, ligada ao tribunal.
A ação cita os incêndios na região amazônica, que
deflagraram neste ano a primeira crise internacional do governo Bolsonaro.
"Os incêndios, que ainda se perpetuam na região, geram um dano ambiental e
social desigual e de difícil reversão. Acompanham as pressões sobre a floresta
e associam-se à disputa - frequentemente violenta - pela terra para empreendimentos
agropecuários, grandes obras de infraestrutura, grilagem, garimpo e exploração
de madeira. Tais atividades exercem grande impacto sobre a floresta e os povos
que a habitam e vêm sendo ora estimuladas ora negligenciadas em seu potencial
de degradação", diz a denúncia.
Entre as penas previstas no Estatuto do TPI estão até 30
anos de prisão e até prisão perpétua em casos extremos. Também são possíveis
sanções como multas e perda de bens.
"Chefes de Estado e de governo têm, perante o direito
internacional, o dever de coibir crimes e proteger populações
vulneráveis", informam a Comissão Arns e a CADHu em nota. "Por sua
gravidade, os crimes sob jurisdição do TPI não prescrevem. Mesmo que seu
mandato tenha terminado, Bolsonaro continuará passível de punição pelo
tribunal."
O que é o Tribunal Penal Internacional?
Diferentemente da Corte Internacional de Justiça, que
examina litígios entre Estados, o TPI julga apenas indivíduos. O tribunal
processa e julga indivíduos acusados de crimes de genocídio, crimes contra a
humanidade, crimes de guerra e, desde 17 de julho de 2018, crimes de agressão.
Em julho deste ano, o TPI condenou o ex-líder rebelde
congolês Bosco Ntaganda por 18 crimes de guerra e crimes contra a humanidade
cometidos entre 2002 e 2003. Entre eles, assassinato, estupro, escravidão
sexual e uso de crianças-soldado. A conclusão foi tomada durante audiência
pública em Haia, na Holanda, sede do TPI, após revisão de documentos e
audiências com testemunhas. A sentença foi anunciada em novembro: 30 anos de
prisão. Ele recorre da decisão.
Réu declarado culpado de escravidão sexual, Ntaganda se
entregou em 2013 na capital de Ruanda, Kigali. Ele pediu para ser encaminhado
ao TPI em Haia, onde ficou preso até 2016. Esse tempo será descontado da
sentença de 30 anos.
A sentença informou que 102 testemunhas prestaram
depoimento, incluindo uma mulher cuja garganta foi cortada por aliados de
Ntaganda. Uma das conclusões da investigação foi que Ntaganda matou a tiros um
padre.
Fonte: Notícias ao Minuto
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