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Valter Campanato/Agência Brasil
Após uma forte pressão que resultou na queda do agora
ex-secretário especial de Cultura Roberto Alvim por conta de vídeo
parafraseando ministro de Adolf Hitler, um advogado saiu em defesa dele e
apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus pedindo a
anulação do ato que o exonerou e a reintegração ao cargo.
Alvim foi demitido pelo presidente Jair Bolsonaro nesta
sexta-feira (18), após aparecer em vídeo parafraseando Joseph Goebbels,
ministro da Propaganda de Hitler. A menção repercutiu muito mal entre chefes de
Poderes, na comunidade judaica e mesmo entre auxiliares mais próximos de
Bolsonaro. O presidente cedeu à pressão e optou por demitir Alvim.
Autor do habeas corpus, Carlos Alexandre Klomfahs não atua
em nome ou a pedido do ex-secretário. Conhecido por mover ações judiciais
polêmicas, como contestar o reajuste salarial de ministros do STF, ele agiu em
defesa de Alvim por conta própria.
O habeas corpus argumenta "constrangimento ilegal"
na demissão por conta da "execração pública nacional e internacional"
sem direito à ampla defesa e ao contraditório. "(O presidente) agiu em
constrangimento ilegal ao não facultar a ampla defesa e o contraditório, haja
vista a execração pública nacional e internacional (...) e por motivar (a
exoneração) tão somente com a frase 'um pronunciamento infeliz, ainda que tenha
se desculpado", escreveu o advogado.
Na opinião de Klomfahs, ocupantes de cargos como os de
ministro de Estado e de secretários de ministérios podem ser desligados sem que
haja qualquer justificativa. Contudo, quando há uma motivação, ela não pode ser
falsa ou inexistente, sob risco de tornar o ato nulo.
A demissão foi comunicada por meio de nota assinada por Jair
Bolsonaro. O texto trazia como motivação para o corte a referência a um
"pronunciamento infeliz" do então secretário. Para o advogado, a
liberdade de expressão permite que mesmo o holocausto seja submetido "a
todo tipo de revisões".
Politicamente correto
Klomfahs também defende no habeas corpus a posição de que
não pode ser encarado como verdade absoluta o fato de o nazismo ter gerado
milhares de mortes. Segundo ele, a expressão das "ideias dominantes"
e das "politicamente corretas" desrespeita "o direito de se
pensar autonomamente".
"Não se endossa apologia à guerra, extermínio físico de
judeus ou qualquer ação contra grupos religiosos ou étnicos, mas tão só a
liberdade de acesso à verdade histórica mundial", frisou.
Após a polêmica referência a Goebbels ganhar ampla
repercussão, Roberto Alvim, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo,
disse, primeiro que a frase citada tinha "origem espúria", mas que
"assinava embaixo". No fim do dia, pediu desculpas pelo "erro involuntário".
Fonte: Diário de Pernambuco
Isso, o direito de expressão. Correto o advogado. Coloca ele de volta. Errou sim , o Presidente não podia fazer isso, tem o direito de expressão. Ele pediu desculpas publicamente.
ResponderExcluirPergunta quem já não errou no poder dele? Aí eu quero vê a resposta? Kkkkkkkk. Dá chances ao cara. Ele pediu desculpas.
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