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Foto: Antonio Milena/Agência Brasil
O juiz Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, da 2ª Vara da Justiça
Federal em Santarém, no Pará, condenou o ex-deputado federal Renildo Leal dos
Santos (MDB) e o empresário Luiz Antônio Trevisan Vedoin por improbidade
administrativa envolvendo o superfaturamento na aquisição de ambulâncias para o
município de Placas (PA).
O ex-parlamentar e o empresário são acusados de ligação com
a Máfia dos Sanguessugas, esquema descoberto pela Polícia Federal em 2006 que
envolvia fraudes em licitações para aquisição de ambulâncias superfaturadas em
dezenas de municípios brasileiros. As informações foram divulgadas pelo
Ministério Público Federal no Pará.
Renildo e Vedoin tiveram seus direitos políticos suspensos
por oito anos e terão de pagar cerca de R$ 140 mil referentes ao ressarcimento
dos recursos superfaturados e multa. A Justiça vai calcular ainda os juros e
correção monetária que os réus deverão pagar, tendo como base as datas de
assinaturas dos convênios fraudados, de 2001 e 2002.
A sentença de Érico Pinheiro foi dada no fim de novembro e
encaminhada para conhecimento do Ministério Público Federal na quarta-feira
passada, dia 15. A ação por improbidade administrativa foi ajuizada pela Procuradoria
em 2009, após a operação Sanguessuga, que investigou os desvios de recursos.
A peça do Ministério Público Federal também citava o
ex-prefeito de Placas, Daniel Capitani, que foi assassinado em 2010.
Segundo a sentença, o município de Placas foi beneficiado
com dois convênios firmados com o Ministério da Saúde, por meio do Fundo
Nacional de Saúde (FNS), a partir de emendas parlamentares propostas por
deputados federais, entre eles Renildo Leal, que à época exercia o mandato na
Câmara.
A cidade tem quase 31 mil habitantes e fica situada a mais
de mil quilômetros da capital do Estado, Belém. Os convênios seriam utilizados
para licitação de duas ambulâncias, que por causa dos valores de cada unidade,
deveria ser feita na modalidade tomada de preço.
No entanto, o objetivo de cada convênio foi dividido em
aquisição de veículo e de equipamentos. "Tal fracionamento permitiu que
fossem realizadas duas licitações diferentes, ambas na modalidade
carta-convite, de procedimento mais simplificado e com menor publicidade",
diz a sentença.
O Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de
Saúde (SUS) fez a auditoria da execução dos convênios e apontou que as empresas
contratadas receberam mais do que a média do mercado.
Em uma licitação, o valor pago foi de R$ 132 mil, mas o
valor médio dos bens adquiridos era de R$ 114 mil, indicando um sobrepreço de
quase R$ 18 mil. No segundo convênio, a ambulância foi comprada por R$ 99 mil,
enquanto seu valor médio seria de R$ 70 mil - um sobrepreço de quase R$ 29 mil.
A apuração encontrou ainda irregularidades nos certames,
entre elas a constatação de que uma das ambulâncias estava sem condições de
funcionamento e a não apresentação de documentos do convênio e da licitação.
Defesas
A reportagem busca contato com a defesa do ex-deputado
Renildo Leal dos Santos e do empresário Luiz Antônio Trevisan Vedoin. O espaço
está aberto para as manifestações.
Fonte: Diário de Pernambuco
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