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Foto: Leandro de Santana/ Esp.DP FOTO
Recentemente, o sistema jurídico nacional foi protagonista
de mudanças substanciais em algumas instâncias, além de estar à frente de uma
série de temáticas que suscitaram debates na mídia e na sociedade. A nível
estadual, o início de 2020 traz uma mudança de gestão no Tribunal de Justiça de
Pernambuco: o atual presidente da instituição, Adalberto de Oliveira Melo, despede-se
da função de gestor durante o último biênio (2018-2019) quando, na próxima
segunda (3), o TJPE ganha um novo presidente: Fernando Cerqueira, até então
corregedor-geral de justiça. Em entrevista exclusiva ao Diario de Pernambuco,
Adalberto de Oliveira fez um balanço da gestão, elencou suas principais
realizações e desafios enfrentados, além de revelar seus projetos profissionais
futuros e deixar uma mensagem de apoio ao seu sucessor. Ele destacou
dificuldades como recessão orçamentária e déficit de magistrados mas também
salientou a série de medidas que possibilitaram a redução da taxa de
congestionamento processual.
Principais desafios
Em Pernambuco, como na maioria dos tribunais, o principal
deles diz respeito à questão orçamentária. O orçamento do poder judiciário
depende do da unidade federativa. De acordo com a arrecadação, o estado tem a
disponibilidade para transferir o devido ao tribunal, com base na lei
orçamentária, editada anualmente. Quando assumi, tínhamos ainda pendente as
nomeações de 25 magistrados concursados além de mais de 200 servidores. O
orçamento, em 2018, era de R$ 1,380 bilhão. Por isso, fundamentados nesta
necessidade, formulamos um pedido de dotação orçamentária, de suplementação, de
modo que este valor foi de R$ 1,740 bilhão em 2019.
Redução da taxa de
congestionamento processual
Conseguimos reduzir este percentual de 81,5% para 71,8%,
diminuindo o tempo de duração dos processos, arquivando ou baixando 316 mil
deles. Conseguimos isto a despeito do sempre insuficiente número de magistrados
disponível, por meio de um trabalho de conscientização e cobrança. De acordo
com regras estabelecidas pela CNJ, tínhamos, ainda, o prazo de até dezembro do
ano passado, para despachar ou julgar processos com atrasos ou sem movimentação
por mais de 100 dias. Para isso, adotamos medidas de mediação e conciliação. Em
96 mil sessões, tivemos homologação de 36,7 mil acordos. Além disso, durante a
13ª e 14ª Semana Nacional da Conciliação, conseguimos, em 10 dias, realizar
22,3 mil sessões e ter quase 10 mil acordos homologados, chegando a R$ 65,6
milhões em negociações. Éramos, antes disso, o último colocado entre os 10
tribunais estaduais de médio porte em conciliações e passamos à segunda
posição, atrás apenas de Santa Catarina.
Digitalização de processos
No momento, está sendo estudada uma forma de que o Exército
Brasileiro possa começar a digitalizar os processos físicos para que
transformados em eletrônicos. Ainda há, no Brasil, milhões deles e Pernambuco
conta com 3 milhões. A mudança será, inclusive, uma questão de segurança pois,
a partir daí, não há a menor possibilidade de que desapareça qualquer peça dos
autos.
Déficit de magistrados
Precisaríamos, atualmente, de 150 novos magistrados para que
a máquina judiciária tivesse um ritmo um pouco mais célere. Há municípios com
déficit mais acentuado e muitas varas com acúmulos de processo. Quando um juiz
chega em uma comarca sem magistrado, chega em regime especial de 30, 60 dias ou
mais para trabalhar a fim de reduzir ao máximo este acervo. Pernambuco detém
uma média de 500 magistrados e não há um para cada comarca. A resolução para
isto seria a realização de um concurso público, mas, para o próximo só
conseguimos abrir 50 vagas, devido à questão orçamentária.
A questão penal e as audiências de custódia
A questão penal, que deveria ser prioritária, também sofre
carência de recursos. O que não pode falhar são as audiências de custódia.
Temos que ter sempre magistrados à disposição porque senão a prisão daquele que
comete um delito passa a ser ilegal. Nestas audiências, o juiz avalia a
legalidade daquela prisão e, em caso de soltura, evita que os presídios recebam
mais detentos aumentando a população carcerária. Desde 2015, foram realizadas
40 mil audiências de custódia.
Violência contra a mulher
Durante o biênio, houve o julgamento de 52,6 mil processos
de violência familiar e contra a mulher. Foram deferidas 26,7 mil medidas
protetivas para mulheres, sendo 1,6 mil durante seis edições da Semana Nacional
da Justiça pela Paz em Casa.
Reformas e novos fóruns
Durante o biênio, inauguramos seis novos fóruns nas cidades
de Bezerros, Bonito, Canhotinho, Itamaracá, Pombos e Toritama, além do prédio
anexo em Lajedo. No total, foram mais de 11 mil metros quadrados de área
construída e geração de emprego e renda para 450 trabalhadores. Os
investimentos nas ações foram da ordem de R$ 28,4 milhões.
Medalha do Mérito Desembargador Geraldo Campos
Foi com muito prazer que recebi esta honraria oferecida pelo
Centro de Estudos Judiciários (CEJ/TJPE), no dia 29 de janeiro. O desembargador
Geraldo Campos foi da nossa geração, embora tenha falecido próximo aos 100
anos. Era uma pessoa muito querida, preparada e inteligente.
Futuro e legado
Após o fim da minha gestão no TJPE, vou trabalhar na Escola
Judicial (Esmape TJPE), coincidentemente também por um biênio. Lá, poderei
executar muitos projetos ligados ao Direito. Para quem ainda tem energia
suficiente e gosta de estudar, é uma oportunidade de realizar um bom trabalho.
Tenho curso superior de pedagogia e nunca pensei que um dia ele seria
necessário. Ao TJPE, acho que cumpri a função do judiciário de resolver os
litígios e levar tranquilidade às pessoas. Ao meu sucessor, Fernando Cerqueira,
desejo que tenha sucesso. Ele terá meu apoio em todos os projetos e
empreendimentos que realizar.
* TJPE em números -
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) é composto por
150 comarcas, onde estão distribuídas 543 unidades judiciárias, além das unidades
administrativas. São 52 desembargadores e 500 juízes, totalizando 552
magistrados, além de 6.800 servidores efetivas e 734 comissionados.
*Déficit de magistrados por municípios de 1ª, 2ª e 3ª
entrâncias:
1ª Entrância* (108 comarcas – maioria sertanejos como
Floresta, Betânia, São José do Belmonte e Custódia, mas também agrestinos como
Pombos e Riacho das Almas e até alguns mais do litoral norte como Itambém): 100
2ª Entrância (41 comarcas – abrange alguns do sertão como
Sertânia e São José do Egito, além de outros como Bonito, Gravatá, Ipojuca e
Goiana): 28
3ª Entrância (1 – Recife) : 7
*Entrância – entrada, ingresso, em determinada comarca/vara.
Quando aprovados, magistrados entram primeiramente nos municípios do agreste e
sertão.
Fonte: Diário de Pernambuco
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