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Foto: Agência Brasil
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta
terça-feira (3) punir o juiz Glaucenir de Oliveira, da Vara Criminal de Campos
de Goytacazes (RJ), por causa de um áudio de WhatsApp em que ele acusou o
ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de receber propina
para conceder habeas corpus ao ex-governador do Rio Anthony Garotinho. O caso
ocorreu em 2017.
Por maioria, os conselheiros seguiram o voto proferido pelo
presidente, ministro Dias Toffoli, para aplicar pena de disponibilidade ao
magistrado, a segunda mais grave prevista na Lei Orgânica da Magistratura
(Loman). Pela disponibilidade, o juiz ficará dois anos afastado do cargo, mas
terá direito a receber salário proporcional ao tempo de serviço. A pena mais
grave é a aposentadoria compulsória.
Em um grupo de juízes, Glaucenir enviou uma mensagem de
áudio na qual dizia que Mendes
receberia uma quantia em espécie para cassar uma
prisão preventiva de Anthony Garotinho em dezembro de 2017. O político estava
preso por ordem do magistrado sob a acusação de compra de votos.
“A mala foi grande”, disse o magistrado no áudio. Ele disse
ter recebido informações de terceiros sobre o pagamento de propina a Mendes.
Glaucenir acrescentou ainda que outros ministros do STF se “acovardam” ante as
decisões do colega e concluiu afirmando que “virar palhaço de circo do Gilmar
Mendes não tem condição”.
Em seu voto, Toffoli classificou a fala de Glaucenir como
muito grave e afirmou que a declaração atingiu a dignidade do STF. Para o
ministro, a retratação feita pelo juiz não foi suficiente para reparar o dano
moral causado.
“"Isso não atinge só a pessoa do ministro que foi
atacado. Ele [juiz] atingiu toda a instituição. Veja que isso alimenta, se
repete e nunca mais se consegue tirar da internet. Todos nós sabemos disso, se
eterniza no tempo", afirmou Toffoli.
Durante o julgamento, a defesa disse que Glaucenir de Oliveira
se retratou dos fatos e exerceu o exercício do direito de expressão em um grupo
privado do aplicativo.
Fonte: Folha PE
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