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As linhas de produção da Casa da Moeda do Brasil funcionaram
normalmente na manhã desta terça-feira, 14, mas, à tarde, "alguns
grupos" de funcionários ficaram fora das fábricas localizadas em Santa
Cruz, zona oeste do Rio, informou a assessoria de imprensa da estatal. Segundo
Aluizio Jr., presidente do Sindicato Nacional dos Moedeiros, que representa os
funcionários, a produção começou a voltar ao normal nesta terça-feira, 14. Uma
assembleia de trabalhadores está marcada para a quinta-feira, 16, às 8 horas.
Os empregados da empresa federal cruzaram os braços na
sexta-feira, 10, e na segunda-feira, 13, em meio às negociações de um novo
acordo trabalhista, que ocorrem enquanto a estatal foi incluída no programa de
privatizações e perdeu o monopólio de produção em território nacional.
A Casa da Moeda é responsável pela fabricação de notas e
moedas de real, dos passaportes emitidos pela Polícia Federal (PF) e de selos
postais e fiscais. Na segunda-feira, 13, o Banco Central (BC), principal
"cliente" da estatal, informou que "está ciente" do
movimento e que "mantém estoques de segurança" de cédulas e moedas de
real.
O presidente do sindicato afirmou que não há movimento de
greve, mas que os empregados reagiram espontaneamente, na sexta-feira, 10, a
uma entrevista do diretor de gestão da Casa da Moeda, Fábio Rito Barbosa,
veiculada no canal por assinatura GloboNews, na manhã daquele dia.
Barbosa disse à GloboNews que o elevado gasto com pessoal é
um dos problemas que levaram a estatal a registrar prejuízos nos últimos anos.
A Casa da Moeda já tinha sido incluída no programa de
privatizações do governo Michel Temer, mas o projeto não foi adiante. No
governo Jair Bolsonaro, o secretário especial de Desestatização,
Desenvolvimento e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar, vem tentando
retomar a venda desde 2019.
Em novembro, o governo editou uma Medida Provisória (MP) que
tira o monopólio da Casa da Moeda na fabricação de dinheiro, passaporte, selos
postais e fiscais federais e de controle fiscal sobre a fabricação de cigarros.
Conforme a MP, a exclusividade para a prestação desses serviços acaba em 31 de
dezembro de 2023.
A retomada do processo de privatização ocorreu em meio às
negociações em torno do acordo coletivo, que expirou em dezembro. Segundo
Aluizio Jr., a manutenção de "cláusulas sociais" previstas no acordo
é o principal motivo de descontentamento entre os empregados da estatal.
O movimento da sexta-feira, quando parte dos funcionários
ocupou a sede administrativa da Casa da Moeda, que fica no mesmo complexo do
parque fabril, teria ocorrido de qualquer forma no dia do pagamento de janeiro.
A entrevista do diretor apenas antecipou os protestos, disse Aluizio Jr.
Entre as "cláusulas sociais" estão benefícios como
plano de saúde, adicional de insalubridade e serviço de transportes. A Casa da
Moeda oferece ônibus particulares para levar os empregados até o complexo
fabril, que fica numa área afastada do Rio, e desconta 1% do salário, abaixo do
previsto na legislação do vale-transporte. Segundo o líder sindical, esse
benefício está associado a condições de segurança - por causa da violência
urbana, em geral, os operários da Casa da Moeda evitam comentar publicamente
que trabalham no local.
Em meio ao impasse nas negociações sindicais, que chegou a
passar pela mediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o sindicato propôs
em reunião na segunda-feira, 13, a assinatura de um acordo coletivo temporário,
para durar enquanto seguem as conversas com a diretoria. A assessoria de
imprensa da Casa da Moeda informou que a proposta de um acordo provisório
"terá de ser analisada pela empresa". A ideia do sindicato é levar
uma resposta da diretoria à assembleia de quinta-feira.
Na avaliação de Aluizio Jr., as questões trabalhistas pesam
mais do que o processo de privatização nas motivações para os protestos dos
empregados. Isso porque o sindicato articula a oposição à venda da estatal no
Congresso Nacional - a MP que retira o monopólio ainda terá que ser convertida
em lei. Mesmo assim, o presidente do sindicato criticou a "narrativa"
da diretoria atual da Casa da Moeda, que teria o objetivo de
"justificar" a privatização.
"O que cobramos da direção da Casa da Moeda é que seja
fiel às condições da empresa. Quando o diretor (Barbosa) diz (na entrevista à
GloboNews) que a folha de pagamentos dos funcionários gasta 46% do faturamento,
é uma meia verdade. Foi assim porque houve uma queda de R$ 1,5 bilhão no
faturamento", afirmou Aluizio Jr.
Desde 2010, a estatal vem registrando receita bruta anual
acima de R$ 2 bilhões, mas, em 2016, a estatal lucrou R$ 60,2 milhões, 80,7%
abaixo de 2015. Desde então, vem dando prejuízos. Reduções de contratos com a
Receita Federal para a produção de selos fiscais e a própria redução da demanda
por cédulas e moedas pelo BC vem enfraquecendo a Casa da Moeda financeiramente
- e, portanto, aumentando o peso relativo dos gastos com os cerca de 2 mil
funcionários como proporção das receitas.
Fonte: Notícias ao Minuto
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