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Uma portaria normativa do Comando Geral da Polícia Militar
de Pernambuco proíbe os integrantes da corporação de conceder entrevistas sobre
ocorrências ou "fatos noticiosos de natureza negativa". A
responsabilidade de divulgar as informações é da 5ª Seção do Estado-Maior
Geral, segundo texto publicado no site da PM.
De acordo com a portaria, ocorrências ou fatos policiais
militares negativos "são aqueles que repercutem na sociedade como
vexatórios, escandalosos ou que denigrem a atividade policial militar e os seus
integrantes".
Ainda de acordo a portaria, fica vedada a divulgação de
imagens de suspeitos em ocorrências policiais em redes sociais. A determinação
foi publicada na terça (24).
"As imagens a serem fornecidas devem mostrar, apenas, o
material apreendido durante a ação policial militar, com respectivo banner
institucional, e o local do fato a ser noticiado", diz o texto. As fotos,
no entanto, não podem ser compartilhadas em redes sociais particulares dos
militares.
Segundo a publicação, os comandantes de Organizações
Militares Estaduais (OMEs), subordinados à 5ª Seção, estão autorizados a
fornecer informações jornalísticas “sobre ocorrências policiais positivas e
neutras”.
Para o presidente da Associação de Praças dos Policias e
Bombeiros Militares de Pernambuco (Aspra), José Roberto Vieira, o texto diz
respeito a uma norma que já está presente no estatuto da PM, mas fere
princípios constitucionais.
“Pela questão do estatuto, é proibido fazer algum comentário
a respeito da corporação. Pelo outro lado, hoje estamos numa democracia. A
liberdade de expressão existe. Por que só dentro da corporação os componentes
são proibidos de se expressar? Em parte, eu entendo, porque sai uma notícia
direta. Mas se formos para o lado da Constituição, por que o militar é
proibido?”, disse.A portaria entrou em vigor na data de publicação
Fonte: G1
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