Senado aprova operação de empresas aéreas 100% estrangeiras e a volta da bagagem gratis

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O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (22) a medida provisória que abre o setor aério para 100% capital estrangeiro e obriga a franquia gratuita de bagagem para voos nacionais e internacionais. O texto perderia a validade se não fosse votado até ontem.

Os senadores mantiveram o conteúdo como saiu da Câmara, mas mudaram a parte das bagagens. Como sofreu modificações no Congresso, o texto agora segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL). A MP autoriza o investimento de até 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas instaladas no País.

Atualmente, o limite é de 20%. Senadores criticaram a Câmara por terem derrubado dois pontos: a exigência de uma cota mínima de 5% de voos regionais para empresas estrangeiras que operam no Brasil e de que dois terços da tripulação seja formada por aeronautas brasileuiros.

Com o prazo apertado, líderes do Senado fecharam um acordo para aprovar o texto como veio da Câmara e evitar deixar que o MP caducasse. O governo se comprometeu em estabelecer a cota regional através de um projeto de lei que discute a Lei Geral do Turismo e que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

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