.png)
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à
Secretaria de Educação de Palmares e à Gerência Regional de Educação (GRE) Mata
Sul que implementem um plano de ação para assegurar, no ano letivo de 2020, o
cumprimento das leis que exigem o ensino da história e cultura afro-brasileira,
africana e indígena em todas as escolas. A recomendação é válida para escolas
públicas e particulares.
Na Recomendação, o 3º Promotor de Justiça Cível de Palmares,
João Paulo Pedrosa Barbosa, ressaltou que, embora a Secretaria de Educação do
município tenha se manifestado reconhecendo a importância do tema e informando
ao MPPE ações praticadas pelas escolas municipais quanto ao tema, como a
utilização do livro de referência Brasil Afro Indígena, o órgão deixou de
apresentar o tipo de orientação e de execução das ações que vem desenvolvendo
junto às escolas.
A Secretaria também não procedeu com o detalhamento das
ações implementadas nem evidenciou quais intervenções estão ocorrendo de forma
padronizada em todas as unidades educacionais, especialmente no que se refere à
capacitação continuada de professores em relação ao tema.
Assim, o MPPE recomendou que o município faça constar em seu
plano de ação para o ano letivo de 2020 uma modificação dos livros de
referência que serão adotados pela rede municipal e de educação, a fim de que
se adequem ao conteúdo das legislações que estabelecem a inclusão obrigatória
da temática histórica e cultural afrobrasileira e indígena no currículo oficial
dos ensinos fundamental e médio. A mesma providência deve ser adotada pela GRE
Mata Sul, em relação às escolas estaduais da região.
Outra medida que deve ser estimulada é a capacitação
continuada dos professores das escolas municipais e estaduais de Palmares
quanto ao conteúdo programático relativo à História da África e dos africanos,
à luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, à cultura negra e indígena
brasileira e ao papel do negro e do índio na formação da sociedade nacional,
resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política do
Brasil.
Por fim, o promotor de Justiça João Paulo Pedrosa recomendou
que conteúdos referentes à essa temática sejam ministrados no âmbito de todo o
currículo escolar, em especial nos campos artísticos, literários e aqueles
relativos à história brasileira.
A Secretaria de Educação de Palmares e a GRE Mata Sul têm um
prazo de 30 dias para informar à Promotoria de Justiça de Palmares as
adequações adotadas com o objetivo de cumprir as iniciativas recomendadas.
Por fim, o município e a GRE Mata Sul devem remeter ao MPPE
relatórios anuais, sempre trinta dias antes do início dos anos letivos, sobre o
programa de capacitação continuada dos professores dos sistemas municipal e
estadual de ensino de Palmares.
Fonte: Portal PE10
Tags: #Palmares #Mata Sul #drogas #Pernambuco #PMPE #10ºBPM
Nenhum comentário:
Postar um comentário