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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Roberto Barroso
indeferiu o pedido do Governo do Distrito Federal (GDF) para que chefes de uma
facção criminosa fossem transferidos da Penitenciária Federal de Brasília.
Entre os presos, está o líder máximo do Primeiro Comando da Capital (PCC),
Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola. A Procuradoria-Geral do DF defendeu,
na ação, que a presença deles em Brasília aumenta o risco à integridade da
capital do país, onde estão instaladas as sedes dos três poderes.
O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), anunciou o
questionamento contra medida do Governo Federal em 7 de fevereiro. Na ocasião,
ele disse que “Brasília não é local para abrigar presos ligados ao crime organizado”.
O ministro Barroso assumiu a relatoria do caso, mas rejeitou o pedido nesta
quinta-feira (20/02/2020).
Embora o processo corra em sigilo, o magistrado decretou que
as decisões fiquem públicas no site da Suprema Corte. Veja:
Ao
Metrópoles, o chefe do Executivo local disse respeitar a decisão judicial,
mas que, a partir de agora, explicou não ter mais responsabilidade. “Mas eu
espero, com toda a convicção, que ele leve essa decisão ao pleno”, disse Ibaneis,
referindo-se ao ministro.
Defesa da AGU
Na segunda-feira (17/02/2020), a Advocacia-Geral da União
(AGU) defendeu que a Justiça mantivesse os líderes de facções criminosas
encarcerados na Penitenciária Federal de Brasília.
O Metrópoles apurou que a petição, que responde à ação
movida pelo governador do DF contra o Decreto nº 10.233/2020 do Governo
Federal, argumentou que a medida foi correta e “não afeta a autonomia do DF”.
Para a AGU, a instalação da penitenciária federal em
Brasília não gerou qualquer impacto na segurança pública, seja por que o Fundo
Constitucional já banca a manutenção das polícias no DF e Corpo de Bombeiros,
seja por que vários recursos foram transferidos pela União para o DF nos
últimos anos.
Fonte: Metrópoles
Tags: #STF #Decisão #PCC #Marcola #Ibaneis Rocha #Ministro Roberto barroso
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