Segundo André Costa, os PMs irão responder por motim,
revolta, insubordinação e devem ficar sem seus salários. (José Leomar)
Chega a 261 o números de policiais militares investigados
por crimes relacionados a paralisações e danos a viaturas da corporação no
Ceará. Segundo o secretário de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), André
Costa, existem "grupos da Polícia Militar que têm praticado crimes
militares e atos de vandalismo", disse em coletiva na manhã desta
quarta-feira (19).
"Para essas pessoas, vamos agir com todo o rigor",
acrescentou. Segundo ele, os PMs irão responder por motim, revolta,
insubordinação e devem ficar sem seus salários.
Entre a noite de terça-feira (18) e esta quarta, atos contra
a segurança pública foram registrados em Fortaleza e em cidades do Interior.
Na Capital, o 18º Batalhão da Polícia Militar, no Antônio
Bezerra, teve o acesso bloqueado por viaturas, que também tiveram pneus furados
nesta manhã. Na madrugada, no bairro Papicu, um grupo com aproximadamente 30
pessoas encapuzadas invadiu o 22º Batalhão da PM e levou cerca de 10 carros do
local. Já no Conjunto Ceará, 20 pessoas mascaradas furaram os pneus de carros
estacionados no pátio do 17º Batalhão da PM, incluindo veículos particulares de
policiais.
Pelo menos outras sete cidades do Estado também registraram
paralisação de grupos de policiais. O apoio de forças federais está sendo
analisado pelo Governo do Estado.
De acordo com André Costa, os homens encapuzados são
"pessoas que se auto-intitulam como policias militares. Alguns foram
identificados", afirmou. De acordo com o secretário, "mulheres que se
dizem esposas de militares também cometeram crimes militares e serão
responsabilizadas", destacou. Elas podem responder, conforme Costa, pelos
crimes de motim e revolta.
Reajuste salarial
Atos contra a Segurança Pública foram registrados no Ceará,
entre a noite de terça-feira (18) e esta quarta-feira (19) na Capital e em
cidades do Interior. Grupos de militares estão insatisfeitos com o reajuste
oferecido pelo Governo do Estado, embora cinco associações de profissionais de
segurança tenham participado de acordo quanto à proposta. Durante esta manhã,
homens encapuzados furaram pneus de viaturas nas proximidades do 18° Batalhão
da PM, no Bairro Antônio Bezerra.
Pelo menos 76 carros da instituição, 5 bases móveis e 10
motos foram estacionadas na Rua Anário Braga. Os veículos eram
predominantemente dirigidos por homens encapuzados. Os atos desta quarta se
somam a outros registrados na terça. Em Caucaia, durante a noite, os pneus de
viaturas foram esvaziados na entrada do 12 º Batalhão da PM. Além de agentes,
familiares de policiais estavam no local.
Policiais presos
Três soldados foram presos por cercar uma viatura para secar
pneus também no Antônio Bezerra, nas imediações do 18º Batalhão de Polícia
Militar. O trio estava usando balaclavas e portava armas, segundo a Secretaria
da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Patrulhas do Batalhão de Choque
foram deslocadas por volta de 15h para o local, no intuito de impedir a ação de
manifestantes - boa parte deles, mulheres de agentes - insatisfeitos com a
proposta de reajuste para a categoria.
Para reforçar a segurança nas ruas, policiais civis
realizaram, entre a noite de terça e a madrugada desta quarta, um trabalho de
policiamento ostensivo e preventivo nas ruas de Fortaleza e Região
Metropolitana (RMF). Foram 21 equipes formadas por inspetores, escrivães e
delegados de Polícia Civil, que também auxiliaram no trabalhos das delegacias
plantonistas tanto da Capital como da RMF.
Reajuste salarial
A crise de representantes dos policiais com o governo se deu
a partir da negociação do reajuste salarial da categoria. Lideranças dos
profissionais de segurança pública chegaram a entrar em um acordo com o Estado
no último dia 12, em reunião na Assembleia Legislativa.
De acordo com a proposta, o salário-base de um soldado
passaria a R$ 4,5 mil, com aumento progressivo até 2022. A primeira parcela do
reajuste, de 40%, seria implantada em março. A segunda, de 30%, em março de
2021. Os 30% restantes, em março de 2022.
Anteriormente, uma proposta rejeitada pelos policiais e
bombeiros militares indicava o reajuste progressivo até R$ 4,2 mil até 2022.
Houve protesto dos profissionais de segurança na Assembleia Legislativa contra
essa proposta, em dezembro de 2019.
Após o anúncio do entendimento para reajuste de R$ 4,5 mil,
no entanto, representantes dos policiais militares voltaram a público para
dizer que a proposta não foi aceita.
A reestruturação salarial começou a tramitar na Assembleia
Legislativa nesta terça-feira (18). De acordo com o líder do governo, o
deputado Júlio César Filho (Cidadania), não há uma nova proposta e o projeto é
o mesmo que foi acordado, antes dos representantes da PM voltarem atrás. César
Filho afirmou que a proposta deve ser aprovada até o fim do mês.
Justiça
O Ministério Público entrou com ação na Justiça, na
segunda-feira (17), pedindo que, em caso de paralisações nas categorias, cinco
associações dos profissionais de segurança pública do Ceará tenham as contas
bloqueadas. Associação dos Profissionais da Segurança (APS), Associação das
Praças do Estado do Ceará (Aspra), Associação de Praças da Polícia Militar e
Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (Aspramace), Associação dos Oficiais da
Polícia Militar do Ceará (Assof) e Associação Beneficente dos Subtenentes e
Sargentos (ABSS) são citadas na ação.
Caso as associações promovam e financiem assembleias
voltadas para discussão de melhorias salariais, a multa requerida pelo MPCE
pode chegar a R$ 200 mil. Caso as entidades participem de reuniões sobre greves
e paralisações, a penalização é de R$ 500 mil. E se houver paralisação total ou
parcial da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, as associações podem
ser multadas em até R$ 1 milhão.
No mesmo dia, a Justiça do Ceará manteve a decisão que
determina que agentes de segurança poderão sofrer sanções e até serem presos
por promoverem movimentos grevistas ou manifestações no Estado. Contudo, por
unanimidade, a Seção Criminal doTribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou
que a matéria deve ser apreciada por Órgão Especial. Os desembargadores argumentaram
que a matéria é de âmbito do direito administrativo e não do direito penal. A
apreciação pelo novo órgão não tem data definida.
Fonte: Diário do Nordeste CE
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