O desembargador João Pedro
Gebran Neto, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), desconsiderou
declaração apresentada de última hora pelo Ministério Público Federal em que o
ex-governador Sergio Cabral tenta envolver o ex-presidente Lula e seu filho
Fábio Luís em crimes cometidos no âmbito da Petrobras.
Gebran julga nesta quarta (11) habeas corpus apresentado
pela defesa de Fábio Luís para que o processo em que ele é investigado por
receber recursos ilícitos da telefônica Oi seja transferido para São Paulo. O
Ministério Público Federal tenta manter a ação em Curitiba alegando que o caso
tem relação com a Petrobras.
O desembargador considera que o habeas corpus "está
maduro" para ser julgado e afirma não ver razão para dar
"eficácia" à declaração de Cabral, juntada "na antevéspera da
sessão de julgamento".
Na autodeclaração, Cabral afirma que, a pedido de Lula,
solicitou à Oi que pagasse R$ 30 milhões a uma empresa de Fábio Luís para que
ela prestasse serviços de tecnologia na área de educação. A empresa de
telefonia mantinha contratos com o governo para executar os programas
"Conexão Educação" e "Conexão Professor".
Segundo Cabral, o empresário Sergio Andrade, dono da Oi,
disse a ele que o dinheiro seria descontado de uma conta de propina que o grupo
mantinha com Lula e que incluía a remuneração por serviços prestados pelo
conglomerado também à Petrobras.
A defesa de Fábio Luís reagiu à iniciativa do Ministério
Público Federal. Em nota, diz que a procuradoria apresentou uma
"autodeclaração" de Cabral que não tem provas "nem fatos que
possam ser verificados".Afirma ainda que, em vez de desconfiar "de
cada palavra 'autodeclarada' de Cabral, preferiu "alardear" o que ele
diz sem verificar a veracidade das informações.
"O que sabemos é que o ex-governador acordou em sua
cela na cadeia e, do nada, decidiu fazer uma "autodeclaração"
envolvendo o filho do ex-presidente Lula e a Petrobrás. Ele chamou seu
advogado, que convenceu um delegado federal a ouvi-lo e em poucas horas a
"autodeclaração" foi tomada a termo e remetida ao MPF, que a
apresentou como prova no processo a fim de rejeitar o habeas corpus pedido pela
defesa, tudo isso às vésperas do julgamento", argumenta a defesa de Fábio
Luís.
"A narrativa fantasiosa e contraditória de Cabral
parece servir na medida exata aos propósitos dos procuradores da Lava Jato, que
precisam demonstrar um link entre Fábio Luís da Silva e a Petrobras para seguir
com sua investigação em Curitiba. Três meses após a apresentação dos argumentos
da defesa em um pedido de habeas corpus, a "autodeclaração" de Cabral
é tudo que os procuradores conseguiram", dizem ainda os advogados.
Fonte: Notícias ao Minuto
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