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Foto: José Cruz/Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro minimizou a ilegalidade da
paralisação de policias militares no Ceará, encerrada no domingo (1º) e durante
a qual ao menos 241 pessoas foram assassinadas, e disse que o movimento foi uma
greve, não um motim.
Em live nas redes sociais nesta quinta-feira (5), ele disse
haver uma "diferença enorme" entre greve e motim e acusou a imprensa
brasileira de usar a palavra contra o seu governo.
A Constituição proíbe a paralisação de policiais militares.
Em 2017, o Supremo Tribunal Federal estendeu esse entendimento a policiais
federais e civis. Durante o período de paralisação, o presidente não fez
nenhuma crítica ao movimento, apesar de ele ser ilegal.
"Foi feito um acordo e decidiu a questão da greve dos
policiais. Olha o que eu falei: greve. A imprensa nos governos anteriores
falava em greve. Quando chegou o meu governo, começou a falar o quê? Motim. O
que é uma diferença enorme de greve para motim. Essa é a imprensa brasileira.
Não adianta que eu não vou mudar, porque estou do lado da verdade. Quem tem de
mudar são vocês", afirmou.
A palavra motim é utilizada para definir movimentos
coletivos coordenados de insubordinação de oficiais militares, o que ocorreu no
Ceará e o que é um crime previsto no Direito Penal Militar.
Apesar do discurso do presidente contra os veículos de
imprensa, o próprio ministro da Justiça, Sergio Moro, classificou o motim, que
durou 13 dias, como ilegal e defendeu que ele precisava ser interrompido.
Durante a paralisação, o senador licenciado Cid Gomes (PDT)
foi atingido por dois tiros quando tentou entrar com uma retroescavadeira em um
batalhão tomado por policiais amotinados em Sobral (CE).
Em entrevista à Folha de S.Paulo, o governador do Ceará,
Camilo Santana (PT), disse ter havido motivação política na paralisação e
criticou o que chamou de uma mistura de "de política com polícia"
pelos amotinados.
Três dias após o fim da paralisação, Bolsonaro decidiu
antecipar o encerramento da operação de GLO (Garantia de Lei e da Ordem),
inicialmente prevista para a sexta (6), para esta quinta-feira (5).
Na live nas redes sociais, o presidente disse que, a partir
de agora, irá dificultar a autorização das Forças Armadas para atuar em
situações de crise na segurança pública em unidades federativas.
Segundo ele, as operações militares colocam jovens soldados
em situação de risco.
"Nós vamos dificultar a GLO. Não é responsabilidade
mandar jovens de 20, 21, 22 anos, que são soldados engajados ou reengajados das
Forças Armadas, para entrar em uma linha de frente, uma verdadeira guerrilha.
E, se acontecer um problema, não é justo condenar até 30 anos de prisão um
soldado", afirmou.
Durante o motim, que teve início no dia 18, explodiram os
homicídios no Ceará. De 19 a 27 de fevereiro, segundo dados da Secretaria de
Segurança Pública e Defesa Social, foram 241 assassinatos no estado, uma média
de 27 por dia.
O movimento foi encerrado após os policiais amotinados terem
aceitado proposta apresentada por uma comissão formada por representantes do
Executivo, Legislativo e Judiciário do Ceará.
O governo estadual se recusou a acatar a principal
reivindicação do grupo, a anistia geral. Nesta semana, a Assembleia cearense
aprovou lei proibindo o estado de anistiar PMs amotinados.
Como reação ao motim, a gestão cearense suspendeu, por 120
dias, 230 policiais militares que estão sendo investigados pela participação no
motim –eles têm que entregar armas e distintivos além de ficar de fora da folha
salarial pelo período.
Essa suspensão permanece até que cada caso seja avaliado.
Fonte: Folha PE
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