Em ofício encaminhado à Polícia Federal, a Secretaria-Geral
da Presidência admite que a assinatura de Sergio Moro foi incluída no ato de
exoneração de Maurício Valeixo da diretoria-geral da Polícia Federal sem a
ciência do então ministro da Justiça e Segurança Pública.
A informação de que Moro não havia assinado o despacho foi
revelada pela Folha de S.Paulo na manhã de 24 de abril, após a publicação da
demissão.
O órgão justifica que é praxe acrescentar o nome do ministro
relacionado à publicação do Diário Oficial da União em questão e, por isso, a
assinatura de Moro endossou a demissão de Valeixo. O governo alega que houve um
descuido, mas não uma ilegalidade.
O presidente Jair Bolsonaro é investigado por falsidade
ideológica pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apura a
veracidade das acusações do ex-juiz da Lava Jato contra o chefe do Executivo.
Isso porque, ao pedir demissão do governo em 24 de abril,
Moro afirmou que não havia assinado o decreto de exoneração de Valeixo
divulgado horas antes de anunciar que sairia do ministério.
A investigação em curso no STF também apura as declarações
do ex-ministro de que deixou o cargo porque não tinha aceitado a ingerência
política na PF pretendida por Bolsonaro.
O presidente chegou a postar nas redes sociais a imagem do
ato de exoneração que indicava que foi "a pedido de Valeixo" e
contava com o endosso de Moro como prova de que nunca quis interferir na PF.
Horas depois, no entanto, o governo republicou o ato sem a
assinatura do ex-ministro.
"Verifica-se da situação concreta que, como na data da
publicação do decreto -24 de abril-, Sergio Moro ainda era ministro da Justiça
e Segurança Pública, essa foi a simples e única razão pela qual o seu nome fora
indicado no corpo da publicação para fins de referenda", diz o documento.
O ofício foi enviado depois de a PF pedir detalhes sobre a
elaboração do decreto de exoneração a fim de avaliar se houve crime de
falsidade ideológica.
Em depoimento no inquérito, Moro disse o oposto do que alega
a Secretaria-Geral da Presidência. De acordo com o ex-ministro, enquanto esteve
no governo, nunca houve a publicação de um decreto com seu nome sem que tivesse
assinado o documento
"Decretos assinados pelo Presidente da República e em
concurso com o declarante, quando sua origem era um ato produzido pelo MJSP, o
que seria o caso da exoneração do diretor Valeixo, sempre eram assinados
previamente pelo declarante pelo sistema eletrônico SIDOF antes de encaminhados
ao Planalto; que nunca, pelo que se recorda, viu antes um ato do MJSP ser
publicado sem a sua assinatura, pelo menos, eletronicamente", disse Moro.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, porém, é
"após a publicação em Diário Oficial, quando for o caso, que haverá a
colheita da assinatura da referenda no documento físico".
Fonte: Notícias ao Minuto
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