Hungria proíbe transgêneros de alterar sexo em documento

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A Assembleia Nacional da Hungria aprovou nesta segunda-feira (18) uma lei que substitui a categoria de "sexo" no registro civil por "sexo atribuído em nascimento", definido como "sexo biológico baseado em características sexuais primárias e cromossomos". Na prática, o texto impede que transgêneros possam alterar seus documentos.

Proposta pelo governo de Viktor Orbán no Dia Internacional da Visibilidade dos Transgêneros, 31 de março, a lei foi aprovada com os votos da coligação nacionalista conservadora que sustenta o primeiro-ministro, formada pelos partidos Fidesz e Democrata Cristão, que tem 133 das 199 cadeiras. Deve agora ser sancionada pelo presidente János Áder, aliado de Orbán.

O governo do premiê já tinha congelado desde 2017 os processos de mudança de gênero em documentos; com a aprovação da lei, os pedidos em espera serão cancelados.

Em maio do ano passado, o presidente da Assembleia, László Kövér, também aliado de Orbán, comparou em discurso casais homossexuais que adotam crianças a pedófilos, reproduzindo associação feita por líderes religiosos poloneses.

Nas últimas semanas, premiê húngaro se recusou a ratificar a Convenção de Istambul, que trata do combate à violência contra a mulher e à violência doméstica, por causa da definição de gênero como construção social.

O novo passo conservador de Orbán, que desde 30 de março obteve o direito de governar por decreto por tempo indeterminado, levantou críticas de entidades de direitos civis e de gênero, que temem retrocesso até mesmo para quem já conseguiu retificar seus papéis.

Para Masen Davis, diretor-executivo-interino da Transgender Europe, Orbán está aproveitando a crise do coronavírus para "reverter os direitos de um grupo já marginalizado".

Segundo a ILGA (associação internacional de LGBTI), a lei aprovada na Hungria desrespeita jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, que entende que o sexo pode ser mudado para proteger os direitos humanos das pessoas trans e intersexuais à vida privada e familiar, à saúde, ao casamento e ao reconhecimento perante a lei.

Katrin Hugendubel, diretora da seção europeia da ILGA, diz que o novo texto expõe pessoas trans e intersexuais a estigma, discriminação, assédio e violência toda vez que usarem seus documentos de identidade, "seja no banco, quando vão ao médico, se candidatam a um emprego ou tentam fazer um contrato de telefone celular".

A definição estabelecida pelos parlamentares húngaros também contraria convenções globais estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde, que retirou "transtorno de identidade de gênero" de sua lista de doenças no ano passado, reconhecendo a identificação como transgênero.

A nova lei também vai contra a opinião pública húngara, afirma a ILGA. Segundo a entidade, pesquisa de opinião feita em 2019 mostrou que 70% da população aprova que transgêneros possam mudar o sexo em seus documentos.

A Hungria tem um dos piores resultados no ranking de desigualdade de gênero do Fórum Econômico Mundial, que compara países em quatro dimensões: participação econômica e oportunidade, desempenho educacional, saúde e sobrevivência e participação política: está em 105º lugar entre 153 nações.

Fonte: Diário de Pernambuco