Blog da Tereza Lima

                       SCO | STF

As ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), discordaram integralmente do ministro Gilmar Mendes, relator da ação ajuizada pelo PTB que analisa a possibilidade de recondução de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) às presidências da Câmara e do Senado.

No entendimento de Cármen Lúcia, a “norma é clara, o português direto e objetivo” no sentido de que a liberação da reeleição às mesas diretoras do Congresso viola a Constituição Federal e os regimentos internos das casas do Congresso.

“O constituinte de 1988 optou e expressou sua escolha pela impossibilidade de reeleição dos membros das mesas das Casas Legislativas na legislatura imediatamente subsequente”, escreveu.

“Nos termos expressos no sistema vigente, é vedada constitucionalmente a recondução a cargo da Mesa de qualquer daquelas Casas Congressuais na eleição imediatamente subsequente, afastando-se a validade de qualquer outra interpretação”, acrescentou Cármen Lúcia.

Já a ministra Rosa Weber seguiu o mesmo entendimento. Segundo ela, “a deslealdade ao texto constitucional caracteriza preocupante ofensa ao pacto da sociedade brasileira em torno do propósito de conferir força ativa aos compromissos assumidos no plano constitucional”, fundamentou.

Weber disse ainda que a Suprema Corte “não pode legitimar comportamentos transgressores da própria integridade do ordenamento constitucional, rompendo indevidamente os limites semânticos que regem os procedimentos hermenêuticos para vislumbrar indevidamente, em cláusula de vedação, uma cláusula autorizadora”.

Até o momento, o julgamento está no placar de 5 a 3. Concordaram com a tese de Gilmar Mendes os ministros Alexandre Moraes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

O novato Kassio Nunes Marques também votou pela autorização da recondução, mas com efeito de aplicação que não alcança quem está no cargo e já foi reeleito, tese que beneficia somente Alcolumbre e exclui Maia.

Assim como Cármen Lúcia e Rosa Weber, o ministro Marco Aurélio Mello também votou contra a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado. Ainda faltam os votos dos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

Fonte: Conexão Política