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O conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do
governo federal incluiu 22 novos projetos na lista de empreendimentos a serem
concedidos à iniciativa privada nos próximos anos. Entre eles está a exploração
de recursos de três florestas – Humaitá, Iquiri e Castanho – todas no Amazonas.
A lista foi aprovada nesta quarta-feira (19) durante a 12ª
Reunião do Conselho do PPI, no Palácio do Planalto, com a presença do
presidente Jair Bolsonaro. A carteira do PPI agora conta com 134 projetos e 12
políticas, que são as prioridades na agenda de concessões da Presidência da
República.
“Elas [as florestas] foram incluídas para que a gente tenha
a delegação à iniciativa privada do manejo sustentável dessas florestas, uma
agenda que vai contribuir na conservação, para reduzir as queimadas e permitir
o controle e investimento sustentável das floretas brasileiras”, disse a
secretária do PPI, Martha Seillier.
O modelo de concessão será o de manejo florestal em bases
sustentáveis, que permita o benefício econômico, mas que proporcione à floresta
capacidade de se recuperar ao longo do tempo.
Secretário descarta privatizar Petrobras, Caixa e Banco do
Brasil.
Martha Seillier destacou que o objetivo do governo federal
não é arrecadatório, e sim de reduzir a exploração ilegal. “Para isso
[arrecadação de recursos], temos a nossa carteira de ativos de grande monta de
investimento, de outorga no setor de óleo e gás, petróleo, transportes. A
inclusão das florestas na carteira do PPI está muito mais associada a permitir
que as famílias e as empresas possam ter uma exploração regulada pelo governo e
diminuir a grilagem de terras e a exploração ilegal”, disse.
De acordo com a secretária, a carteira do programa está cada
vez mais focada na sustentabilidade ambiental. “Queremos um PPI cada vez mais
verde para mostrar ao mundo. Sabemos da importância dessa agenda de
sustentabilidade e proteção ao meio ambiente, principalmente para quem está lá
fora, olhando o Brasil, para quem ainda não está investindo no Brasil”,
ressaltou.
Dois parques nacionais passaram a compor a carteira do PPI:
Canela e São Francisco de Paula, ambos no Rio Grande do Sul, para fins de
concessão da prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, à
conservação, à proteção e à gestão das unidades. No ano passado, o conselho já
havia aprovado a inclusão dos parques nacionais dos Lençóis Maranhenses, no
Maranhão, Jericoacoara, no Cear, e do Iguaçu, no Paraná, no Programa Nacional
de Desestatização (PND) para o mesmo fim.
Turismo
O conselho do PPI também incluiu em sua carteira a política
de atração de investimentos privados para o setor de turismo. Será criado um
comitê interministerial que vai se debruçar e propor mudanças na legislação com
o objetivo de impulsionar o setor, dar segurança jurídica aos investidores e
avaliar os impactos socioeconômicos dessas alterações.
Formado por membros dos ministérios do Turismo, da Economia
e da Casa Civil e da Secretaria de Governo, o comitê será terá participação da
Secretaria de Patrimônio da União, do Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional (Iphan) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES).
De acordo com a secretária do PPI, muitos empreendimentos
encontram dificuldades no licenciamento para se instalar no país, e esse
trabalho no âmbito do PPI pode ajudar o investidor a atuar de forma sustentável
sem interromper seus processos. Muitos prédios tombados, que hoje não podem ser
explorados do ponto de vista turístico, também serão beneficiados, informou a
secretária.
“A iniciativa privada tem muita a agregar, facilitando a
conservação e visitação desses ativos”, afirmou.
Infraestrutura e energia
Também foram abertos nesta quarta estudos para o
arrendamento de cinco terminais portuários – Aratu, na Bahia, Maceió, em
Alagoas, Santana, no Amapá, Paranaguá, no Paraná, e Vila do Conde, do Pará – e
para a concessão de três terminais pesqueiros – Cabedelo, na Paraíba, Belém, no
Pará, e Manaus, no Amazonas.
Ainda foi incluída no PPI a relicitação da BR-040, que,
segundo Marta Seillier, deve ser oficializada ainda hoje no Diário Oficial da
União.
Além disso, dois leilões de energia nova (A-4 e A-6) foram
autorizados para expansão do sistema elétrico brasileiro. O conselho ainda
definiu mais dois leilões de linhas de transmissão de energia. Todos esses
leilões estão previstos para este ano.
Todos os direitos minerários da Agência Nacional de
Mineração (ANM) serão disponibilizados
para a iniciativa privada. De acordo com a secretária, são mais de 20 mil áreas
que já haviam sido outorgadas e que, por motivos diversos, foram retomados pela
União. Com a inclusão desses direitos no PPI, será prioridade do governo
auxiliar a ANM na elaboração e implementação de uma modelagem de leilão.
Empresas públicas
No âmbito das empresas públicas, o conselho do PPI aprovou a
inclusão do Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) e
de um lote de participações minoritárias da União no PND. A privatização da
Ceitec já estava em estudo pelo programa, e a modelagem de concessão deverá ser
apresentada na próxima reunião do conselho.
Quinze empresas incluídas no PPI, entre as quais, os
Correios, a Telebrás e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), continuam em
estudos para futura privatização ou parceria. De acordo com o secretário de
Desestatização, Desinvestimentos e Mercados do Ministério da Economia, Salim
Mattar, pela complexidade dos Correios, a empresa deve ser privatizada só em
2021.
Já a Eletrobras é prioridade para a secretaria, e a
expectativa é que ela seja capitalizada e seus ativos vendidos ainda este ano.
Segundo Mattar, o PPI será o grande parceiro do Ministério
da Economia para facilitar a desestatização das empresas. O portfólio das
empresas públicas será reavaliado continuamente, aquelas dependentes do Tesouro
Nacional a cada dois anos e as não dependentes (que geram recursos próprios) a
cada quatro anos. Oportunamente, aquelas que não se mostrarem estratégicas para
o país, poderão ser privatizadas.
O programa
O PPI foi criado por meio de lei em 2016, durante o governo
Michel Temer. No início do governo Bolsonaro, o programa estava sob
responsabilidade da Secretaria de Governo e, em junho do ano passado, foi
transferido para a Casa Civil e, em janeiro deste ano, para o Ministério da Economia.
Esta foi a primeira reunião do conselho comandada pelo ministro da Economia,
Paulo Guedes.
Na nova pasta, o PPI foi incorporado na forma de uma nova
secretaria especial. A secretária Martha Seillier continua à frente do
programa, responsável pela coordenação do programa de concessões e
privatizações e parcerias entre os setores público e privado. Ela vai atuar de
forma coordenada com a secretaria comandada por Salim Mattar, para acelerar o
programa de privatização de empresas estatais.
Também são membros do conselho o ministro-chefe da Casa
Civil, Walter Braga Netto; os ministros da Infraestrutura, Tarcísio Freitas; da
Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos; de Minas e Energia, Bento
Albuquerque; do Meio Ambiente, Ricardo Salles; do Desenvolvimento Regional,
Rogério Marinho, e os presidentes da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães;
do BNDES, Gustavo Montezano e do Banco do Brasil, Rubem Novaes.
De acordo com a secretaria do PPI, desde que o programa foi
criado, dos 287 projetos já qualificados pelo conselho, 172 foram leiloados ou
concluídos e vão gerar cerca de R$ 700 bilhões de investimentos nos próximos
anos, além do valor das outorgas de cerca de R$ 137 bilhões para a União.
Fonte: R7
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