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O Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE)
apresenta impugnação aos editais dos concursos públicos das prefeituras de
Lagoa do Carro e de Palmares. Segundo o órgão, as remunerações previstas para
os cargos de enfermeiro e técnico de enfermagem estão abaixo do piso ético
salarial e algumas atribuições incompatíveis com a legislação da categoria.
No edital de Lagoa do Carro, foram fixados os salários de
R$1,3 mil para o cargo de enfermeiro plantonista hospitalar 40 horas semanais e
de R$998 para o técnico de enfermagem hospitalar 40 horas semanais. Já no da
prefeitura de Palmares, os salários ofertados foram de R$ 2.229,64 para
enfermeiro de PSF, de R$1.725,52 para enfermeiros de trabalho e sanitarista,
todos com carga horária de 33 horas semanais, e de R$1.196,28 para o cargo de
técnico de enfermagem com carga horária de 40 horas semanais. De acordo com o
Coren Pernambuco, os valores fixados como salário-base nos concursos estão
abaixo dos pisos salariais éticos mínimos, autorizados pelo Conselho Federal de
Enfermagem (Cofen), a exemplo do recomendado pelo Coren Ceará. Esse sugere como
piso ético para enfermeiros o valor de R$3.816,00 mensais para jornada de até
30 horas semanais e para técnico de enfermagem cerca de R$1,9 mil.
Fonte: Portal PE10
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