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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira
(27), com vetos, o projeto para prestar um auxílio bilionário para socorrer
Estados e municípios em meio à crise causada pela pandemia do novo coronavírus.
O anúncio foi feito pelo Ministério da Economia no início da madrugada desta
quinta.
O principal dos vetos feito por Bolsonaro ao texto aprovado
pelo Congresso Nacional barra o dispositivo que abriria a possibilidade de
reajuste salarial a servidores públicos. As alterações agora retornam para uma
nova análise dos parlamentares.
A decisão de Bolsonaro atende ao pedido feito pelo ministro
da Economia, Paulo Guedes. Na avaliação do ministro, o veto permite que o
déficit fiscal por conta das medidas para combate à pandemia fique restrito
apenas a 2020.
A proposta sancionada pelo presidente destina repasses de
até R$ 120 bilhões a Estados e municípios. Ficam suspensos os débitos junto à
União, "inclusive os débitos previdenciários parcelados pelos municípios
que vencem no exercício financeiro de 2020". Também fica permitida a
renegociação de operações de crédito junto ao sistema financeiro, com garantia
da União.
Nomeado de Programa Federativo de Enfrentamento à Pandemia
causada pela covid-19, o projeto vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro
parcelas mensais, sendo R$10 bilhões destinados às ações de saúde e de
assistência social (R$ 7 bilhões para os estados e R$ 3 bilhões para os
municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bilhões para os estados e R$
20 bilhões para os municípios).
Fonte: R7
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