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O Banco do Brasil creditará nesta terça-feira (09/06), nas
mesmas contas do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação
dos Municípios, o valor referente à parcela de junho do auxílio financeiro
criado pelo governo federal para minimizar os efeitos da pandemia de Covid-19,
doença causada pelo novo coronavírus.
Serão repassados R$ 9,25 bilhões para os estados, R$ 5,748
bilhões para os municípios e R$ 38,6 milhões para o Distrito Federal,
totalizando R$ 15,036 bilhões. As próximas parcelas desse auxílio serão
creditadas em 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro de 2020, segundo o
Tesouro Nacional.
O valor será repassado em quatro parcelas. Deste total, R$
50 bilhões (R$ 30 bi para estados e R$ 20 bi para municípios) são para
compensar a perda de arrecadação, e R$ 10 bilhões (R$ 7 bi para estados e R$ 3
bi para municípios) para ações de saúde e assistência social.
De acordo com o Ministério da Economia, cinco municípios não
receberão o Auxílio Financeiro. Entre Rios (BA), São Gonçalo do Rio Abaixo
(MG), Indiaroba (SE), Lupércio (SP) e Álvaro de Carvalho (SP). O repasse não
ocorreu porque as cidades não responderam ao Tesouro ou informaram não abrir
mão das ações judiciais contra a União relacionadas à crise da Covid-19, o que
é chamado tecnicamente de “declaração com ações renunciadas” ou “declaração sem
ações a renunciar”.
Aprovada pelo Congresso Nacional em 6 de maio, a ajuda foi
sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 28 de maio. Ela foi
planejada para compensar perdas de arrecadação durante a pandemia e também o
aumento de gastos com saúde.
Além de desistirem de eventuais ações judiciais contra o
governo federal relacionadas à pandemia, estados e municípios ficam impedidos
de aumentar despesas com pessoal e os salários de servidores públicos até o fim
de 2021. Os servidores públicos federais também deverão ter os salários
congelados nesse período. Sem o aumento de despesa pessoal, a previsão é de que
estados e municípios gerem uma economia de R$ 98,93 bilhões aos cofres
públicos; e a União, de R$ 31,57 bilhões.
Fonte: Metrópole
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