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O termo quarentena, neste caso, se refere ao período em que
o ex-ministro ficará impedido de exercer atividades no setor privado por ter
exercido o cargo anterior (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O termo quarentena, neste caso, se refere ao período em que
o ex-ministro ficará impedido de exercer atividades no setor privado por ter
exercido o cargo anterior (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República
decidiu que o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta deverá ficar em
'quarentena' remunerada por seis meses antes de ser contratado para atividades
no setor privado.
O termo quarentena, neste caso, se refere ao período em que
o ex-ministro ficará impedido de exercer atividades no setor privado por ter
exercido o cargo anterior.
Segundo a decisão, nesse período, Mandetta continuará
recebendo o salário de R$ 31 mil que recebia como ministro, conforme previsto
em decretos e leis para casos semelhantes.
Em geral, pela lei, após a saída do cargo, ministros e
outros membros de cargos de direção no governo que desejarem assumir outras
atividades precisam consultar a comissão de ética sobre a necessidade de
cumprimento de quarentena.
Mandetta havia feito o pedido à Presidência após receber
convites para atuar como consultor em organizações privadas. Um dos convites
foi feito pelo seu partido, o DEM.
A comissão, porém, entendeu que o ex-ministro deverá ficar
em quarentena porque teria tido acesso a "informações privilegiadas"
enquanto esteve no cargo, o que poderia gerar conflito de interesses.
A decisão foi tomada em reunião da comissão nesta
terça-feira (26), e comunicada em nota informativa.
Questionado pela reportagem, Mandetta disse ter entrado com
pedido para que a comissão reconsidere a decisão. Segundo ele, a intenção era
trabalhar com palestras e consultorias fora de empresas que pudessem ter
vínculos ou interesses ligados ao ministério.
Fonte: Diário de Pernambuco
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